Número alto de Ações Judiciais em diabetes reflete o aumento da instrução das pessoas e a morosidade para inclusão de novos medicamentos no SUS


Foi publicada uma matéria no dia 15 de maio no Jornal Diário de S. Paulo sobre ações judiciais, que me chamou atenção. Nela, a jornalista relata que nos últimos quatro anos, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo registrou um aumento de 47% no total de repasses com o pagamento de ações judiciais a doentes que conseguiram liminar favorável na Justiça para algum tratamento médico. 

Apenas em 2014, a Secretaria Estadual de Saúde gastou mais de R$ 394 milhões com o pagamento de ações. É o valor mais alto já dispensado em um ano com esse tipo de finalidade, segundo a pasta do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Apenas no primeiro trimestre deste ano, o Estado teve de desembolsar uma quantia de mais de R$ 91 milhões para o custeio das ações judiciais.


O jornal ouviu especialistas que destacam os motivos do número de ações judiciais: A primeira é a morosidade para a inclusão de novos procedimentos e medicamentos na tabela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias), do Sistema Único de Saúde. A segunda é o aumento do grau de instrução dos pacientes que recebem a negativa. Para ler a matéria na íntegra, acesse: Diário de SP


Para falar sobre este tema e esclarecer as dúvidas sobre as ações judiciais e administrativas, o que fazer quando uma ação for negada, se há alguma diferença quando a pessoa tem um plano de saúde, entrevistei Ione Taiar Fucs, advogada, diretora da ADJ e coordenadora do ADJ Jur. Confira abaixo:


Convivência com Diabetes: Uma pessoa recém-diagnosticada com diabetes deve entrar com a ação administrativa ou judicial? Qual a diferença entre as duas?

Sempre orientamos as pessoas a tentarem receber o tratamento de que necessitam para sua doença crônica, de forma administrativa. Se houver recusa administrativa é que deverão ir para a esfera judicial.

Convivência com Diabetes: Você concorda com a matéria do Diário de S. Paulo a respeito das causas da multiplicação de processos para cobrar tratamento adequado do SUS?

Concordo plenamente, pois se houvesse incorporações de novos medicamentos e as pessoas conseguissem receber de forma administrativa, elas não ingressariam com ações judiciais. Também concordo que as pessoas com maior grau de instrução procuram mais os seus direitos. O que deveria haver é uma maior divulgação dos direitos das pessoas para que todos se beneficiassem, independentemente do grau de instrução de quem necessita de tratamento e/ou medicamentos.

Convivência com Diabetes: Há uma solução para reverter o número de ações judiciais?
Acredito que com a incorporação de novos medicamentos para diabetes, atualizando- se a lista do RENAME (RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS), as ações judiciais diminuiriam. Não creio que terminariam, pois não seriam todos os medicamentos incorporados.
Convivência com Diabetes: Se a ação judicial for negada, o que a pessoa precisa fazer?
Sempre há a possibilidade de se recorrer a uma instância superior para rever a decisão de 1º grau onde a ação judicial foi negada. É papel do advogado ou do defensor público recorrer quando perde.

Convivência com Diabetes: Há uma diferença para as pessoas que têm plano de saúde?

Depende do que a pessoa necessita: tratando-se de medicamentos, com certeza ela sempre irá requerer administrativamente ou ingressar com ação judicial, pois a maioria dos planos de saúde não cobre o tratamento de diabetes. Importante salientar que se a pessoa já tem retinopatia diabética grave e já tentou alguns tratamentos, que não deram resultado, e necessita de aplicações intraoculares (Avastin, Lucentis ou Ozurdex), ela pode e deve requerer a autorização ao plano de saúde. Se for negada, poderá ingressar com ação judicial e pleitear uma liminar para cobertura dos medicamentos e aplicações.

Convivência com Diabetes: Há algo a acrescentar?

Sim. Que as pessoas procurem se informar mais sobre os seus direitos e lutar por eles, principalmente de forma coletiva, para que suas vozes e reivindicações sejam ouvidas e para que haja a incorporação de novos tratamentos para quem tem diabetes seja do tipo 1 ou do tipo 2.

Deve ser lembrado e divulgado que diabetes já é considerada uma pandemia e a previsão de crescimento de pessoas com diabetes tipo 1 e 2 vem aumentando assustadoramente,  seja a nível nacional ou mundial. É algo alarmante.


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