Para começar este texto, precisamos definir o que são políticas públicas antes de entrar propriamente no cenário do diabetes. Segundo o pesquisador colombiano Andre Noel Roth Deubel, em seu livro: Políticas públicas: formulación, implementación y evaluación, "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução das mesmas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis”.
Simplificando, política pública é a soma de atividades do
governo nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a
determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em
parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais
recentemente, com a iniciativa privada. Tradicionalmente são baseadas em 4
elementos centrais: dependem do envolvimento do governo, da percepção de um
problema, da definição de um objetivo e da configuração de um processo de ação.
Ultimamente, temos visto nos meios de comunicação muitas
reclamações com relação às faltas de: medicamentos em várias localidades,
profissionais especializados em diabetes, informação por parte dos pacientes,
humanização nos atendimentos, relacionamento entre as secretarias de saúde
municipais e estaduais e o Ministério da Saúde. Com este panorama tão animador,
entrevistei a Dra. Karla Melo, Coordenadora do Departamento de Saúde Pública da
Sociedade Brasileira de Diabetes para linkar os principais problemas em
diabetes e que precisam urgentemente de políticas públicas para que as pessoas
com a condição tenham o tratamento adequado:
1 – No SUS, o cuidado com a saúde está organizado em níveis
de atenção (Atenção Primária, Média Complexidade e Alta Complexidade), buscando
uma melhor programação e o planejamento das ações e serviços do sistema. Para melhorarmos o controle de 75% ou mais
pessoas com diabetes do Brasil, atendidos pelo SUS, necessitamos de algumas
iniciativas na saúde pública. Há necessidade de capacitação em diabetes para os
profissionais da Atenção Primária (onde deve ser realizado a promoção da saúde,
a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação dos
pacientes, realizado pelas especialidades básicas da Saúde, que são clínica
médica, pediatria, obstetrícia e ginecologia, odontologia e ações da
enfermagem). Na média complexidade (unidades com disponibilidade de profissionais
especializados e o uso de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e
terapêutico) há necessidade de atualização no acompanhamento e seguimento dos
pacientes com diabetes, principalmente em terapias mais complexas, como a
insulinoterapia). Na alta complexidade (alta tecnologia e alto custo,
objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados), deveriam ser
padronizados e acompanhados os tratamentos de maior complexidade e custo para
pessoas com diabetes de difícil controle com os medicamentos disponibilizados
pelo SUS.
2 – Política de progressão de carreira para os profissionais
de saúde dentro das instituições. Esta medida estabiliza os profissionais já
capacitados no atendimento de pessoas com diabetes na rede de saúde pública;
3 – Educação em diabetes para os pacientes. É importante ter
programas de educação em diabetes para que o paciente tenha mais adesão ao
tratamento e possa fazer o autogerenciamento de sua doença, e ganhar mais
qualidade de vida;
4 – Humanização no atendimento: ouvindo o relato do
dia-a-dia de um paciente crônico, conseguimos adequar mais facilmente a sua
terapia. Assim, ele será acompanhado por equipes multidisciplinares;
5 – Homogeneizar o atendimento das pessoas com diabetes de
todo o Brasil. Não podemos conceber que na saúde pública de diferentes estados
e municípios do país sejam oferecidos medicamentos diferentes e quantidades
diferentes de tiras para glicemia domiciliar;
6 – Disponibilização de sociedades médicas e de
profissionais de saúde para discutir a assistência às pessoas com diabetes,
construindo consensos e estabelecendo as políticas de tratamento de pessoas com
a condição, nos três níveis de cuidados com a saúde;
7 – Educação em diabetes nas escolas. É importante que a
criança com a condição possa fazer um tratamento adequado em ambiente escolar e
que possa ter o suporte para intervenções, caso haja necessidade. Para isso, há
o exemplo do Projeto KiDS. Veja mais detalhes em: http://www.adj.org.br/site/noticias_read.asp?id=1782&tipo=7
8 – Controle dos medicamentos e insumos disponibilizados
pelo governo, para conhecimento da eficácia e segurança do tratamento em uso e
a necessidade de evolução terapêutica.
Se você tem mais alguma ideia de políticas públicas para
preencher esta lista, é só mandar as sugestões para: convivenciacomdiabetes@gmail.com
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