O que fazer quando faltam insumos e medicamentos nos Postos de Saúde?


Nos primeiros meses do ano, muitas pessoas com diabetes ou com filhos com a condição costumam postar nas redes sociais, que vão aos postos de saúde para retirada dos insumos e dos medicamentos e que estes estão em falta. Os atendentes destes postos muitas vezes falam que estão sem previsão de entrega.

Os motivos são variados: podem ser problemas de gestão, como também greve da Anvisa, ou até falta de estoque, já que estão em processo de licitação. Nestes casos, qual a melhor iniciativa que o cidadão precisa tomar para não ficar sem a medicação?

Ione Taiar Fucs, advogada e coordenadora do ADJ Jur, departamento jurídico da ADJ Diabetes Brasil, fornece os passos. “A pessoa precisa observar se nas outras Unidades Básicas de Saúde do Município também já apresentam o mesmo problema. Se a resposta for positiva, primeiramente oriento aos cidadãos realizarem uma queixa na Ouvidoria da Prefeitura e também na Ouvidoria do SUS. Para isso, pode ligar para o Disque Saúde: 136 e solicitar resposta em caráter de urgência. Geralmente devem responder em até 24 horas”.

“Se não houver resposta neste período, é importante verificar se nas redes sociais outras pessoas reclamaram do mesmo problema. Se for constatada a falta de insumos e medicamentos, elas podem se unir e realizar uma queixa no Ministério Público e entrar com ação na Defensoria Pública. Outro caminho é relatar à Associação de Diabetes local e pedir uma representação. Mas para ter resultado, é necessário unir uma quantidade considerável de pessoas e fornecer nome completo: RG e CPF e o motivo da queixa”, explica Ione.
“Em paralelo, as pessoas podem entrar em contato com os veículos de comunicação ou solicitar à Assessoria de Imprensa das Associações para que façam o contato e assim a mídia faça reportagens. Dessa forma, as prefeituras costumam se pronunciar e geralmente informam a previsão de entrega dos medicamentos e insumos nos Postos de Saúde”, acrescenta a advogada.

As pessoas desconhecem que existe nos Municípios o Conselho Municipal de Saúde e que em cada um há um representante dos usuários. O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. O Conselho Municipal de Saúde controla o dinheiro da saúde; acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais; participa da elaboração das metas para a saúde; controla a execução das ações na saúde e deve se reunir pelo menos uma vez por mês.  “As pessoas podem levar às queixas e entregar uma carta ao conselheiro que representa os usuários relatando o que está acontecendo e solicitando resposta e providências”, adiciona Ione.

Mas para que haja um retorno rápido do poder público e um reabastecimento nos postos de saúde, Ione salienta que “as pessoas precisam se unir e se envolver verdadeiramente para que o problema seja resolvido da melhor forma. Não adianta só informar no Facebook, é necessário tomar uma atitude para que seja solucionado rapidamente. É necessário que haja um esforço conjunto”.

1 comentários :

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19 de janeiro de 2015 13:55 ×

Van, ótima postagem. Tenho certeza que auxiliará muitas pessoas.

Bj

Selamat Arthur Santos dapat PERTAMAX...! Silahkan antri di pom terdekat heheheh...
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Obrigado por comentar! :)